Direito de Família na Mídia
Sancionada a lei contra a exploração sexual de crianças na Internet
26/11/2008 Fonte: Espaço Vital
A nova lei também aumenta a punição para quem produzir e expuser (de 4 a 8 anos de prisão), distribuir (de 3 a 6 anos), armazenar (de 1 a 4 anos), fizer montagens e simulações e aliciar crianças e adolescentes (de 1 a 3 anos) para fins de exploração sexual.
No discurso de abertura, o presidente Lula lembrou a importância da orientação sexual que os jovens devem ter dentro de casa e nas escolas. Ele disse que esse assunto não pode ser tratado com hipocrisia. "Temos de convencer os pais que educação sexual em casa é tão importante quanto dar comida", disse o presidente, acrescentando que não existe lógica em não orientar os jovens na escola. "Se náo fizermos nada essa iniciação pode se dar até de forma animalesca nas ruas".
O presidente criticou duramente quem explora crianças sexualmente e destacou que "esse não é um problema que atinge somente os pobres, até mesmo porque a CPI da Pedofilia provou que as mais bárbaras cenas que a gente vê na Internet, muitas vezes foram feitas por gente quase rica ou rica".
Disque 100 contra a pornografia
Na última segunda-feira (24), a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, explicou que o projeto vai facilitar o registro de denúncias e agilizar o encaminhamento e apuração de notícia crime.
Segundo a subsecretária, a medida será uma evolução de outra iniciativa. A partir de um convênio da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça com a Safernet e a Polícia Federal foi criado o Disque
O serviço recebe todos os tipos de denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente.